1 O Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora
Dárlison Fernandes Carvalho de Andrade1-2 & Rodrigo Silva Pinto Jorge1
Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - COMOB
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Complexo Administrativo EQSW 103/104 s/n
70670-350 Brasília, DFServiço Florestal Brasileiro - SBF
SCEN Lote 04 - Asa Norte
70818-900 Brasília, DF
Como citar: Andrade, D. F. C. & Jorge, R. S. P. O Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora. In: Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora, Subprograma Terrestre, Componente Florestal. Relatório 2014-2022. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Brasília, 2024.
O Brasil é um dos países com maior dimensão territorial e riqueza de seres vivos do planeta (Mittermeier et al. 2005), apresentando 10-15% da biodiversidade mundial (Meio Ambiente 2023), abrigada num dos maiores sistemas de áreas protegidas do mundo (Roque et al. 2018). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão governamental responsável pela gestão das 340 unidades de conservação (UCs) federais do Brasil, que cobrem 10% do território continental brasileiro e 26% de seu território marinho.
Muitos estudos têm mostrado os efeitos positivos das unidades de conservação na proteção de espécies e paisagens, decorrentes de seu importante papel na redução da perda de habitat (Jusys 2016; Shah et al. 2021) e da extinção de espécies (Butchart et al. 2012). A Lei nº. 11.516/2007 (Brasil 2007), que dispõe sobre a criação do ICMBio, em seu artigo primeiro prevê, dentre as suas finalidades, que cabe ao Instituto executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, assim como fomentar e desenvolver programas de pesquisa sobre a biodiversidade.
1.1 Impacto do Programa Monitora na geração de conhecimento para gestão das unidades de conservação e da biodiversidade
O Instituto Chico Mendes executa o monitoramento da biodiversidade por meio de um programa contínuo de aferição de indicadores (alvos) do estado de conservação dos ambientes monitorados. Esse esforço sistemático, ao longo do tempo, possibilita avaliações que podem indicar a necessidade e orientar a adoção de medidas gerenciais por parte do Instituto. O monitoramento busca respostas para questões simples no longo prazo, do tipo: “A variação deste indicador (alvo), do início de sua aferição até os dias atuais, sugere a necessidade de uma ou mais ações?” Já a pesquisa fomentada pelo ICMBio busca responder diversas questões difusas no curto prazo, que aportem subsídios à tomada de decisão em questões pontuais e em menor escala. Existe uma intersecção do monitoramento com a pesquisa, podendo haver influência mútua. Um programa de monitoramento pode ensejar pesquisas e os projetos de pesquisa desenvolvidos podem suscitar demandas de monitoramento.
Conforme disposto em seu regimento interno (Portaria ICMBio nº 1.270/2022 - ICMBio 2022), compete ao Instituto Chico Mendes “fomentar, coordenar e executar programas de pesquisa científica aplicada à gestão e ao desenvolvimento sustentável nas unidades de conservação federais e à conservação da biodiversidade” e “desenvolver programa de monitoramento da biodiversidade para subsidiar a definição e a implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas nas unidades de conservação federais e a análise da efetividade”. Com vistas a nortear a pesquisa e a gestão do conhecimento no Instituto, bem como relacionar as estratégias de pesquisa com as estratégias de conservação da biodiversidade, foi instituído e tem sido implementado o Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio (PEP-ICMBio), que traz uma priorização dos conhecimentos-chave necessários para subsidiar as estratégias de conservação conduzidas pelo Instituto em escala nacional (ICMBio 2024).
Além do histórico positivo de estruturação da estratégia de fomento e apoio à pesquisa científica nas unidades de conservação, o ICMBio também se tornou uma referência no monitoramento da biodiversidade ao iniciar, em 2014, a coleta de dados para alvos selecionados em ambientes florestais nas unidades de conservação e instituir formalmente, em 2017, o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora) em unidades de conservação federais. Essa iniciativa utiliza protocolos padronizados de coletas de dados para gerar informações biológicas necessárias à gestão e proposição de medidas adequadas à conservação dos ambientes monitorados.
Programas de monitoramento da biodiversidade são fundamentais para acompanhar o estado dos ambientes, das espécies ou de processos naturais e fornecer informações baseadas em evidências sobre a resposta dos alvos às mudanças ambientais e ações de manejo (Lindenmayer & Likens 2009; Lovett et al. 2007). Num contexto de complexidade social e crise econômica, a pressão sobre as áreas protegidas é elevada, resultando inclusive, em contexto global, em sua redução (Bernard et al. 2014). Portanto, o Monitora é um programa governamental de larga escala, contínuo e de longo prazo, voltado ao monitoramento do estado da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados, realizado em unidades administradas pelo Instituto Chico Mendes, com o apoio de diversos parceiros. Além de ser um instrumento de avaliação da efetividade das unidades de conservação para conservação biológica, auxilia também no planejamento e gestão de unidades, na proteção de espécies ameaçadas e no manejo sustentável da fauna e flora (Monitora 2018).
O Programa Monitora foi concebido por meio de um longo processo de discussão e planejamento, iniciado em 2010, envolvendo inúmeras instituições, pesquisadores, gestores de unidades de conservação, usuários e beneficiários de unidades de conservação, como povos e comunidades tradicionais. Foi construído a partir de um conjunto de lições aprendidas, geradas por outras iniciativas de monitoramento, a exemplo do uso de técnicas simples, de baixo custo financeiro e operacional, para a coleta de dados, privilegiando a participação de atores locais em oposição à dependência de especialistas (Monitora 2018; Souza et al. 2019).
Para abranger os principais ecossistemas brasileiros, o Programa Monitora está estruturado em três subprogramas: Terrestre, Aquático Continental e o Marinho e Costeiro, cada um deles dividido em componentes que contemplam protocolos padronizados para 21 alvos de monitoramento. Atualmente, 115 UCs participam do Programa Monitora. Espécies ameaçadas, espécies exóticas invasoras e espécies utilizadas como recursos naturais por populações humanas são tratadas como temas transversais, monitorados em todos os subprogramas.
A estrutura do Programa Monitora é modular, o que permite sua implementação de forma gradativa, com crescente complexidade dos protocolos e desenhos amostrais. O primeiro nível de complexidade é representado pela implantação dos protocolos básicos, considerados mais importantes em razão de sua maior aplicabilidade em larga escala. Por serem de execução mais simples e estarem focados em poucos alvos de monitoramento, sua aplicação possibilita um maior alcance e efetividade na obtenção de informações sobre tendências na abundância e distribuição de espécies (Lindenmayer & Likens 2010; Proença et al. 2017).
Um objetivo central do Programa Monitora é a geração de subsídios para a gestão das UCs e da biodiversidade. É crucial que eventuais alterações nos padrões das séries temporais de diferentes indicadores, constatadas como resultados do Monitora, sejam utilizadas pelos gestores das unidades de conservação para a tomada de decisões e que esses alertas possam estimular e desencadear investigações voltadas à compreensão desses fenômenos. Quando pertinente, deverão ser tomadas as providências para que as causas das alterações negativas sejam identificadas e combatidas. Os resultados obtidos podem, por exemplo, influenciar nas decisões sobre a permissão, manutenção, redução ou suspensão do uso de componentes da biodiversidade por povos e comunidades tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável, com base em dados que indiquem aumento, estabilidade ou declínio de populações de espécies alvo de uso. Essas decisões são de interesse das próprias comunidades locais, que buscam evitar que o padrão de utilização de um determinado recurso da biodiversidade acarrete seu declínio e, por isso, esses grupos têm participado das discussões sobre quais devem ser os alvos complementares de monitoramento contemplados no Programa Monitora.
Em relação à biodiversidade, os dados podem também ser utilizados para subsidiar a avaliação do risco de extinção de espécies de duas formas. Por um lado, os registros de determinadas espécies nas unidades monitoradas possibilitam o refinamento do conhecimento sobre sua distribuição geográfica. Por outro, a aferição das tendências de variação populacional dessas espécies nas diferentes unidades de conservação pode influenciar na avaliação da tendência populacional dessas espécies no nível nacional, podendo contribuir na categorização quanto ao seu risco de extinção e, consequentemente, melhorando a qualidade do processo de atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
De forma análoga, registros de espécies exóticas invasoras por meio do Programa Monitora também podem contribuir de diferentes formas com seu controle. Registros inéditos dessas espécies em unidades de conservação podem se caracterizar como detecção precoce e deflagrar ações de resposta rápida para prevenção da invasão desses locais por essas espécies. Em unidades de conservação onde determinadas espécies exóticas invasoras já estejam estabelecidas, seu monitoramento sistemático pode gerar evidências do eventual sucesso de ações de controle em andamento.
