Capítulo 6 Reflexões sobre o monitoramento de aves em empreendimentos eólicos onshore

Ivan Braga Campos¹ & Marcos de Souza Fialho²

1. Parque Nacional da Serra do Cipó
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Rodovia MG-10 Km 94
35847-000 Jaboticatubas, MG

2. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres – CEMAVE
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo
BR-230 Km 10
58108-012 Cabedelo, PB

Iniciativas de monitoramento comumente têm como objetivo medir estados e tendências da biodiversidade (Lee et al. 2005). O monitoramento eficaz, na perspectiva conservacionista, é aquele que nos permite avaliar as respostas de populações e ecossistemas às práticas de conservação e aos impactos das diversas atividades humanas.

No caso do monitoramento de impactos, um bom monitoramento deve ser capaz de informar a respeito do resultado das intervenções realizadas e das medidas de mitigação adotadas sobre as populações das espécies que vivem ou usam determinado local ou recurso.

É de se esperar que diferentes intervenções inerentes a diferentes tipologias de empreendimentos tenham impactos variados sobre espécies de grupos taxonômicos distintos, de acordo com a biologia de cada grupo e espécie. Dessa forma, o monitoramento de impactos tende a sofrer uma especialização de acordo com a tipologia do empreendimento. E para cada tipologia a padronização de métodos e métricas se faz necessária para a geração de dados e informações comparáveis entre empreendimentos, permitindo um melhor entendimento do que acontece em diferentes escalas temporais e espaciais (local, regional, nacional etc.), bem como de seus efeitos sinérgicos e cumulativos. Em última instância, esta padronização permite uma otimização dos esforços do próprio setor público relacionados ao licenciamento e controle das atividades impactantes.

No entanto, em meio a todos os ritos processuais, padrões estabelecidos e métodos de monitoramento usuais, é importante não perdermos de vista que o grande objetivo de um monitoramento de biodiversidade é medir estados e tendências de populações e ecossistemas. Quando associado a processos de licenciamento ambiental, busca-se também avaliar a eventual relação dos estados e tendências revelados pelo monitoramento com os impactos da instalação e operação do empreendimento em questão. Desenhos amostrais que desconsideram o estado das populações antes de um determinado impacto dificilmente possibilitarão correlacionar eventuais alterações de estados e tendências a impactos do empreendimento ou permitirão inferências sobre a efetividade das medidas mitigadoras adotadas.

Essa reflexão não traz respostas simples, considerando os limites temporais estabelecidos para os ritos processuais de licenciamento. Porém, é uma perspectiva necessária para que o monitoramento não se torne um fim em si mesmo e para se evitar esforços na geração de dados que pouco poderão contribuir para responder às questões motivadoras do monitoramento proposto.

6.1 Por que monitorar a biodiversidade em parques eólicos?

A permanente preocupação acerca dos impactos da instalação e funcionamento de parques e complexos eólicos sobre a biodiversidade é relevante e necessária. O monitoramento dos impactos desse tipo de atividade contribuirá, em última instância, para garantir a harmonização entre a geração de energia e a manutenção da biodiversidade brasileira, agregando ainda mais valor ao conceito de sustentabilidade já associado aos empreendimentos eólicos.

O monitoramento torna-se ainda mais relevante quando os empreendimentos estão localizados em unidades de conservação, ainda que seja permitida a instalação de parques eólicos, se compatível com os objetivos de criação da unidade. É o caso das Áreas de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação de uso sustentável prevista no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000).

Cabe destacar que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, do inglês Convention on Migratory Species) e sua Resolução nº 7.5 trata do compromisso do país em envidar esforços para a conciliação entre a exploração do potencial eólico e a conservação deste recorte da biodiversidade de interesse global e potencialmente vulnerável a esse tipo de atividade.

Na geração de energia por parques eólicos onshore (em contraposição aos offshore) a biota terrestre seria a mais vulnerável, principalmente pela supressão vegetal decorrente da abertura de vias de acesso, pela intensificação do tráfego, pela instalação de torres e redes de transmissão e de distribuição, dentre outras atividades (Figura 6.1). As linhas de transmissão, de distribuição e as torres geradoras de energia, também chamadas turbinas ou aerogeradores, afetam principalmente as comunidades de aves e morcegos (Choi et al. 2020). Salienta-se que as mortes ou lesões por colisão em aves e morcegos constituem o impacto mais conspícuo, despertando grande interesse da sociedade em geral.

Figura 6.1: Montagem de um aerogerador ou turbina eólica. Fonte: Pixabay.com

Todavia, diferentes espécies de aves respondem de forma distinta aos parques eólicos, sendo essa resposta também condicionada por fatores climáticos, condições ambientais locais, como relevo e vegetação e, ainda, pela gestão e manejo do parque. A extensão do impacto irá variar também conforme a espécie, a estação, a localização e o layout ou configuração dos empreendimentos. Esses impactos podem ser permanentes ou temporários, ocorrendo nas fases de implantação, operação e descomissionamento do empreendimento, com impactos característicos de cada fase (veja Figura 4.1). O capítulo 4 aponta para perda de habitat, efeito de barreira, deslocamento, electrocussão e colisão como sendo impactos diretos, enquanto poluição e alterações no habitat e na cascata trófica são considerados impactos indiretos. Dentre os impactos diretos à fauna, qualquer ave com potencial de voo se torna vulnerável a colisões. No entanto, é sabido que características como tamanho corporal, morfologia, comportamento, tipo de voo e grupo a qual pertencem são fatores que influenciam no risco de colisão de cada espécie. Para maiores detalhes veja capítulo 4.

O monitoramento deve ser capaz de avaliar a magnitude dos distintos impactos à fauna, sejam diretos ou indiretos (barreira, deslocamento) e a efetividade das medidas mitigadoras adotadas, gerando informações que contribuam para uma melhor gestão do parque (Smallwood 2017, Bennun et al. 2021) (Figura 6.2).

Figura 6.2: Exemplo de interação entre monitoramento e gestão de conflitos. Adaptado de: Bennun et al. (2021)

Em paisagens muito dinâmicas, como aquelas dominadas por lavouras de arroz, por exemplo, onde as práticas agrícolas influenciam a abundância de aves limícolas e aquáticas, além da sazonalidade é importante que as amostragens contemplem as diferentes fases do uso do solo ou os diferentes estágios de ocupação ao longo do tempo.

Por fim, o monitoramento gera dados para o aprimoramento dos modelos de risco de colisão, que buscam predizer a taxa de colisão de um táxon com determinadas estruturas. Atualmente, os modelos de risco de colisão disponíveis possibilitam considerar numerosas variáveis, desde características espécie-específicas de voo à configuração do parque eólico (Marques et al. 2014, Laranjeiro et al. 2018).

6.2 A importância dos estudos tipo BACI

Um princípio recomendado na literatura científica para o monitoramento é que o delineamento amostral seja do tipo BACI (before and after – control impact), que envolve a avaliação de impactos ou a caracterização do cenário ambiental antes e depois do empreendimento (Kuvlesky et al. 2007). A padronização de métodos para o diagnóstico ambiental e especialmente para o monitoramento é desejável, a fim de criar um conjunto de dados estatisticamente comparável em diferentes escalas temporais e espaciais (Paton et al. 2017). Ou seja, a definição de métodos e métricas durante o estudo de impacto ambiental deve estar alinhada aos objetivos e métodos a serem empregados no monitoramento a ser realizado durante a fase de operação.

Neste contexto, amostragens ou mesmo experimentos prévios que avaliem, por exemplo, a taxa local de remoção de carcaças são muito pertinentes, visto que altas taxas de remoção podem mascarar a magnitude das taxas de colisão. Não havendo a possibilidade ou existência de dados prévios, áreas controle com indicadores ambientais compatíveis podem ser estabelecidas de forma a mitigar essa lacuna de dados sobre taxa local de remoção de carcaças.

Considerando a longa vida útil destes empreendimentos, o monitoramento também deve ser flexível, de modo que os monitores possam incluir protocolos que foquem em espécies e métodos originalmente não previstos, de forma a considerar problemas que venham a ser constatados apenas após a implantação do empreendimento.

6.3 Métodos correntes e questões a serem respondidas pelo monitoramento

Como já mencionado, tanto a magnitude dos distintos impactos à fauna, sejam diretos ou indiretos, quanto a efetividade das medidas mitigadoras adotadas devem ser contempladas pelo monitoramento, proporcionando subsídios à gestão do parque (Smallwood 2017, Bennun et al. 2021).

Os protocolos empregados para o monitoramento da ocorrência e uso do espaço por aves nos parques eólicos, assim como dos impactos desses empreendimentos sobre esse grupo animal ainda são relativamente simples no Brasil, consistindo em observações de campo e métodos clássicos da ornitologia, como ponto de escuta, listas de Mackinnon e uso de redes de neblina, somados ao monitoramento de carcaças (Figura 6.3). No entanto, novas tecnologias que permitem o monitoramento remoto, contínuo, mesmo durante a noite, e em tempo real, a despeito das condições climáticas, despontam como alternativas interessantes, ainda mais quando se considera que os monitoramentos correntes nos parques eólicos do país tendem a ser concentrados em curtos períodos de alguns dias, espaçados por vários meses. Dentre essas tecnologias de monitoramento remoto temos: câmeras de vídeo, radares verticais e horizontais, sistemas de detecção termais baseados em câmeras de infravermelho, sensores acústicos e de pressão, essenciais para o monitoramento de parques offshore, dado o contexto em que se inserem (Desholm et al. 2004, Walls et al. 2009, Wang et al. 2015), mas que também devem ser aplicadas no monitoramento onshore, devido às inúmeras vantagens citadas acima.

Figura 6.3: A. Captura por rede de neblina; B. Busca ativa por aves mortas por colisão e eletroplessão. Fotos: Emanuel Sousa e Flávia Regina Domingos

Idealmente, além de apresentar um esforço amostral suficiente, o monitoramento deve ser temporalmente distribuído de modo a contemplar a sazonalidade local e incorporar dados meteorológicos. Variações nos resultados do monitoramento são esperadas tanto por questões climáticas, como a presença de nevoeiros ou a intensidade de ventos, quanto por questões biológicas e ecológicas das espécies, como a maior movimentação e as alterações no padrão de forrageamento na estação reprodutiva, o deslocamento de migratórias (ida e retorno dos sítios de invernada) ou a inexperiência de imaturos.

A habituação das aves às estruturas dos empreendimentos eólicos, em especial aos aerogeradores, ainda é pouco compreendida e alvo de debate (Masden et al. 2010). Há controvérsias entre diferentes estudos. Alguns apontam que não haveria um aumento da mortalidade, com o passar dos anos, em espécies que habitam os parques eólicos, enquanto outros argumentam que, passado o efeito inicial de afastamento das aves da área do empreendimento (deslocamento), poderia haver uma eventual habituação e reocupação da área, levando a um incremento na mortalidade por colisões (veja capítulo 4).

Num parque ou complexo eólico é esperado que alguns aerogeradores respondam significativamente por mais fatalidades. Portanto, quando da implantação de um novo empreendimento, é fundamental o acompanhamento contínuo do desempenho de cada aerogerador, a fim de identificar aqueles mais fatais e, a partir deste reconhecimento, adotar medidas mitigadoras. Em casos extremos, com prejuízos relevantes a populações de espécies de especial interesse para a conservação, deveria ser considerada inclusive a realocação ou inativação do aerogerador.

Naturalmente, no monitoramento deve-se dar especial atenção para as espécies ameaçadas ou com problemas locais de conservação, mas sem ignorar os demais componentes da comunidade.

Por fim, o esforço ideal de monitoramento tende a apresentar uma correlação positiva com a dimensão do empreendimento já que grandes empreendimentos podem representar barreiras significativas para as aves, além de potencializar a degradação de habitat. Da mesma forma, o esforço de monitoramento para empreendimentos localizados em uma área onde há outros empreendimentos instalados deve considerar os efeitos cumulativos do conjunto de empreendimentos. Para um maior detalhamento sobre os métodos correntes em monitoramentos onshore e ponderações sobre esforços mínimos de amostragem veja Smallwood (2017).

6.4 Limitantes do monitoramento em parques eólicos

Diversos são os fatores que podem limitar o sucesso de um programa de monitoramento. Desde uma limitação orçamentária até a falta de capacitação específica no tema pelos técnicos responsáveis. Contudo, destaca-se que a ausência de dados pretéritos à construção do empreendimento é um dos limitantes mais óbvios. O Serviço de Pesca e Vida Selvagem Estadunidense (U.S. Fish and Wildlife Service) estima que são necessários três anos de acompanhamento para a determinação de picos de abundância de aves (Smallwood 2017).

Os esforços de campo têm sido, de modo geral, bastante modestos e, talvez, a consequência mais séria ocasionada por um esforço amostral limitado seja não gerar resultados confiáveis e estatisticamente significativos. Destaca-se, também, a ausência de meta-análises com dados de diferentes parques localizados em uma mesma região, buscando avaliar possíveis efeitos cumulativos (Masden et al. 2010), parcialmente explicada pela inexistência de plataformas virtuais que compilam dados e informações geradas nos EIAs e outros estudos ambientais e nos monitoramentos para esta tipologia de empreendimento. No estado do Rio Grande do Sul, Falavigna et al. (2020) buscaram, por meio de uma análise regional, padrões dos efeitos dos vários parques eólicos no litoral e na campanha gaúcha sobre a avifauna. A comunidade de aves respondeu às mudanças na paisagem, principalmente devido à redução da cobertura florestal nativa e exótica, em áreas afetadas pela instalação e operação de parques eólicos, tanto na composição das espécies quanto nas guildas ambientais. Contudo, segundo os autores, são necessários levantamentos mais detalhados e mais longos para confirmar esta tendência.

Via de regra, a maioria dos estudos foca em colisões e no efeito de deslocamento das populações e não nos efeitos comportamentais (Madders & Whitfield 2006), que podem resultar em uma diminuição da aptidão dos indivíduos com possíveis implicações em seu sucesso reprodutivo, totalmente ignorado até então. Considerando que é uma linha de estudo pouco provável de ser abordada durante o licenciamento, a comunidade científica teria muito a contribuir.

Diante da adoção ainda incipiente de tecnologias remotas de monitoramento, as estimativas de colisão têm seus resultados fortemente influenciados pela frequência de busca por carcaças, proporção de aerogeradores vistoriados, raio de busca em relação à base do aerogerador e tipo de vegetação do local do empreendimento. Além disso, há um viés provocado pela remoção de animais moribundos ou carcaças por predadores ou espécies necrófagas, além das limitações inerentes do observador, sendo fortemente recomendado o uso de métodos alternativos a partir de radares, imagens térmicas e detecção acústica (Drewitt & Langston 2006). Caso esses métodos não possam ser aplicados, os estudos devem estimar previamente a taxa de remoção de carcaças.

6.5 Boas práticas para o monitoramento em parques eólicos

Recomenda-se que os processos de licenciamento e monitoramento sejam transparentes, que o acesso de pesquisadores independentes aos empreendimentos eólicos seja facilitado e que se incentive a divulgação dos dados de estudos e monitoramentos, iniciativas que certamente contribuirão para uma melhor compreensão dos impactos e para a divulgação e adoção gradativa de melhores práticas. O compartilhamento de dados também contribui para o nivelamento de informações sobre métodos de monitoramento e medidas de mitigação bem sucedidas e possibilita análises de impactos cumulativos de diferentes empreendimentos na paisagem (Bennun et al. 2021).

O monitoramento deve buscar não somente uma quantidade de dados suficiente para as análises estatísticas pretendidas, mas também é esperado que gere dados de qualidade. Estimativas de mortes de aves por colisões são um bom exemplo. Para melhorar a qualidade dos dados, além de considerar as taxas de remoção de carcaças nos diferentes ambientes, espera-se que também sejam contabilizados fatores que já são reconhecidos por influenciar as taxas de colisão, como picos de atividades de migração, comportamento de voo de diferentes espécies de aves, condições climáticas, velocidade e direção do vento, topografia e configuração do parque eólico (Wang et al. 2015).

Uma vez que as espécies afetadas sejam identificadas e suas taxas de mortalidade obtidas, caberia avaliar se, social e ecologicamente, tal magnitude de impactos é aceitável. Não o sendo, deve o empreendedor promover adequações estruturais ou de funcionamento do parque eólico ou, ainda, devem os órgãos licenciadores se manifestar a respeito.

Pesquisas voltadas especificamente ao monitoramento dos parques eólicos também são necessárias. Espera-se que tais estudos lancem mão de uma combinação de métodos de amostragem como rede de neblina, imageamento por sensores termais, radiotelemetria, radares horizontais e verticais, monitoramento acústico e vigilância meteorológica (Wang et al. 2015). Uma melhor compreensão dos fatores envolvidos na mortalidade de aves é de interesse de pesquisadores, empreendedores e órgãos licenciadores. Dados de qualidade e pesquisas sobre o monitoramento dos parques eólicos poderão gerar subsídios para o aprimoramento dos parques eólicos e dos processos de licenciamento. Um bom exemplo de aprimoramento do funcionamento de parques eólicos é a emissão de sinais sonoros e o desligamento de aerogeradores por demanda a partir da detecção automática de aves através de análise de imagens e tecnologias de radar (Bennun et al. 2021).

O Guía de Buenas Prácticas para el Desarrollo Eólico en Argentina (Argentina 2019) recomenda uso do software livre GenEst (Simonis et al. 2018, GenEst 2022) para a geração de estimativas de mortalidade tanto para aves quanto para morcegos, mas para isso reforça-se a necessidade de dados robustos.

Quanto melhor a informação gerada a partir do monitoramento, maior o potencial de que seja utilizada na constante melhoria de funcionamento dos parques eólicos e no desenvolvimento de soluções tecnológicas visando menor impacto sobre as aves.

Por fim, deve-se disponibilizar às instituições de controle e gestão ambiental e, se possível, ao público em geral, toda informação atualizada produzida no âmbito do monitoramento ambiental por meio de uma interface on-line de fácil acesso.

6.6 Referências bibliográficas

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